EDUCAÇÃO NACIONAL E SISTEMAS DE ENSINO

A segunda atividade construída pela Interdisciplina Organização e Gestão da Educação fez com que os meus “olhos se abrissem” para as competências das esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal) para com a educação e as atribuições dos diferentes Sistemas de Ensino.
Através da leitura dos textos “Federalismo e Descentralização”, “Responsabilidades das esferas de governo para com a educação” e “Sistemas de Ensino”, escritos por Nalú Farenzena, pude diagnosticar que após as mudanças ocorridas na legislação educacional, visando à segurança da educação pública, ficaram estabelecidas atribuições para a federação brasileira. Nestas, foram propostas o desenvolvimento do ensino através da descentralização do sistema tributário. O mesmo tem como intuito infundir mecanismos de financiamento à educação.
Assim sendo, pude compreender tão claramente, que foi a partir destas mudanças na legislação educacional que, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional do ano de 1996, determinou que o município é o responsável de fornecer uma educação infantil de qualidade. Da mesma forma, foi através deste fato que na LDB determinou que os estados, ficariam encarregados de garantir o ensino fundamental, ora priorizado pelo município, mas oferecendo preferência para o ensino médio.
Entretanto, foi através do intuito de fornecer para o país mecanismos de financiamento à educação que a união ficou incumbida de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios (art.9 inciso II LDB).
Através destas abordagens, é que pude compreender que a união, simplesmente fica responsável por coordenar e trabalhar entorno da política nacional, transferindo a maior responsabilidade para os municípios e estados brasileiros. Deste modo, a união torna-se responsável, de acordo com a Constituição Federal, em garantir o ensino superior. Contudo, sob a ação normativa, supletiva e redistributiva da união; o mesmo deve proporcionar assistência técnica e financeira para os entes federados (estados, municípios e Distrito Federal), concorrendo, dessa forma, para a redução acentuada das desigualdades existentes e para a universalização do ensino com melhoria qualitativa.
Portanto, foi através destes conhecimentos que pude “visualizar” a necessidade do agenciamento da justiça no tratamento dado a todos os segmentos do ensino que compõem a educação básica. Assim sendo, pude perceber que necessito assegurar e fiscalizar, como cidadão, se os governos estaduais e municipais, pela via da redistribuição dos recursos e pela contribuição de verbas federais adicionais, estão proporcionando igualdade na capacidade financeira de promoção do atendimento em todos os níveis de ensino e, consequentemente, garantindo a todas as crianças e jovens brasileiros igualdade de oportunidade de acesso à educação, independentemente da localização geográfica de suas residências e do ente governamental a que se encontram vinculadas as escolas as escolas públicas que irão atendê-las.
Contudo, se fez possível que eu formulasse o seguinte pensamento: “Se a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os estabelecimentos de ensino e os docentes exercerem a contento as atribuições que a lei lhes confere poderemos ter no país uma educação básica acessível a todos e de boa qualidade.” Mas o empenho da sociedade também é fundamental e necessário para que as diversas instâncias educacionais cumpram as suas obrigações. Cabe à sociedade organizada (associações de bairro e outras, entidades profissionais, sindicatos, empresas, igrejas, etc.) colaborar e exigir dos Poderes Públicos prioridade absoluta para o ensino fundamental, com a criação de condições de trabalho e a destinação de recursos materiais, financeiros e humanos à universalização da educação básica e à melhoria da sua qualidade, por meio de uma política educacional séria e duradoura.

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO

A primeira atividade construída pela Interdisciplina Organização e Gestão da Educação foi de extrema valia. Em primeiro lugar, porque em nosso conturbado dia a dia, não tiramos tempo para refletirmos, adequadamente, sobre a nossa realidade de vida social, abrangendo seus aspectos políticos, econômicos, educacionais, bem como, assuntos ligados à cidadania.
Ao ter que preencher um quadro aonde deveria especificar nossos conhecimentos em relação aos conceitos de democracia, política, globalização, participação, neoliberalismo, políticas educacionais, estado e políticas públicas, deparei-me com incertezas profundas. Percebi que os conhecimentos que obtinha sobre estes temas eram convincentes, mas se tivesse que argumentar a ponto de ter que demonstrar para alguma pessoa que compreendia o assunto, me perderia em perguntas e indagações muito simples. Em primeiro lugar, porque quando defini democracia neste quadro, diagnostiquei através do texto “POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE REDEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO”, escrito por Vera Maria Vidal Peroni, que minha primeira impressão necessitava de complementos. Democracia vai além de oportunidades proporcionadas ao povo de eleger representantes. Ter democracia significa proteger os direitos humanos fundamentais do cidadão, como a liberdade para participar plenamente na vida política e cultural da sociedade.
Seguindo este mesmo parâmetro, política não se caracteriza, somente, pela organização da sociedade, tratando assim, da convivência dos diferentes. Ela é um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que destinam a resolução pacifica dos conflitos quanto a bens públicos. Ou seja, tudo o que diz respeito a polis, o regime político, os princípios referentes à organização interna da polis, a arte política, a arte de governar os povos, os modelos políticos, o estilo de dirigir um governo, e o poder político, aquilo que fazem os políticos, está ligado a política. Não obstante, as políticas educacionais significam muito mais, do que apenas, organizar a estrutura educacional no seu âmbito maior até o menor (salas de aula), conforme pensava. Políticas Educacionais tem a ver com o projeto cultural, o projeto político de nossa sociedade, de nosso país. Neste processo, suas práticas e implementações visam abranger os ideais, expectativas e desejos do povo.
Sendo assim, a primeira atividade desta Interdisciplina, só me conduziu a adquirir maior poder de argumentação, ou seja, fez com que eu adentrasse em minhas primeiras impressões, e as reformulasse de maneira mais profunda e abrangente, conforme procurei apresentar no decorrer deste texto, ao fazer uma relação de como definia tal assunto, para a maneira pela qual passei a defini-los.